IR 2018: Quem Precisa Declarar?

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Anualmente uma obrigatoriedade que incomoda muito o cidadão é a Declaração do Imposto de Renda. A falta de informação e a complexidade do sistema tributário brasileiro faz com que exista a necessidade de que o contribuinte recorra à especialistas no assunto para que problemas futuros com a receita federal sejam evitados.

O imposto de renda é um tributo que tem como base a riqueza produzida pelo contribuinte, seja por trabalho ou ganho de capital, aplicando a este montante uma alíquota estipulada pelo ente fiscalizador. Este fator principal gera uma obrigação acessória que é a Declaração do Imposto de Renda à Receita Federal.

Neste artigo vamos disponibilizar algumas dicas que podem auxiliar e sanar eventuais duvidas sobre a obrigatoriedade ou dispensa da apresentação da Declaração do Imposto de Renda. Acompanhe!

Quem esta obrigado a apresentar a declaração?

Conforme a Instrução normativa 1.794 de 23/02/2018 no Art. 2º está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2018 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2017:

I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

IV – relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017;

V – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou

VII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

§ 1º Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que se enquadrar:

I – apenas na hipótese prevista no inciso V do caput e que, na constância da sociedade conjugal ou da união estável, os bens comuns tenham sido declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e

II – em pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos I a VII do caput, caso conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

§ 2º A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual, observado o disposto no § 3º.

§ 3º É vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2017.

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Prazos

A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 1º de março a 30 de abril de 2018.

A multa pelo atraso ou não entrega da declaração terá o valor mínimo a partir de R$ 165,74, e varia a cada caso.

Fique atendo as obrigatoriedades junto a Receita federal, em caso de duvidas entre em contato conosco, disponibilizamos um canal on-line que pode lhe auxiliar em relação a este assunto, entre em contato conosco.